1. PRIVACIDADE

A Farmácia Homeopática Homeocenter Eireli EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 65.567.935/0001-08, tem o compromisso de proteger a sua privacidade, garantindo a segurança de seus dados pessoais compartilhados e, para tanto, seguirá as diretrizes da Lei Federal nº 13.709/2018 – “LGPD” – Lei Geral de Proteção de Dados abaixo indicadas para o tratamento de dados pessoais compartilhados com a empresa enquanto navegam neste website.

A presente Política de Privacidade descreve a finalidade e forma de tratamento de seus dados pessoais em tais situações, como, por exemplo, coleta, compartilhamento e prazos de retenção e eliminação.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Beliza Fernandes Paterlini por meio do endereço de e-mail farmaceutico@homeocenter.com.br.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo pela empresa, mediante disponibilização no site. Caso haja modificações quanto à finalidade do tratamento de seus dados pessoais, a Homeocenter poderá ter a necessidade de contatá-lo a fim de obter o seu consentimento para tanto.

Informamos que os dados dos usuários não são utilizados para qualquer forma de promoção, publicidade, propaganda ou outra forma de indução de consumo de medicamentos.

2.DEFINIÇÕES

– Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável

– Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural

– Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, atuais ou potenciais clientes e seus colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros

– Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

– Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

3.TIPOS DE DADOS COLETADOS

3.1 Dados de identificação do usuário para realização de cadastro e efetuar compras online.

A utilização, pelo usuário, no site da farmácia dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

– Nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, sexo, data de nascimento.

– Receituário médico, veterinário, farmacêutico, nutricionista ou de qualquer outra profissão da área da saúde apta perante seu Conselho a prescrever medicamentos, suplementos ou cosméticos.

3.2. Registros de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, no mínimo, seis meses.

3.3. E-mail e comunicação via whatsapp.

A farmácia, sempre respeitando a privacidade de seus clientes, envia email, para efetuar alertas, confirmações ou cancelamentos de solicitações e para fins publicitários. As comunicações promocionais contêm ofertas selecionadas para nossos clientes.

Caso não deseje mais receber nossos e-mails, basta selecionar no rodapé de cada e-mail a opção “Cancele sua inscrição aqui” e você será redirecionado à página de confirmação do cancelamento.

3.4. Dados sensíveis

Serão coletados dados sensíveis dos usuários relativos à saúde, conforme definidos nos art. 9º do RGPD e nos arts. 5º e 11 da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Porém, o art. 11 da LGPD, em seu §4º autoriza o compartilhamento de dados sensíveis nas hipóteses relativas a prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde quando houver o consentimento do titular.

 3.5. Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes

É necessário ter plenos poderes legais para se cadastrar no nosso site, como idade civil ou emancipação. Entretanto, os responsáveis legais podem enviar dados pessoais de menores para a manipulação de medicação manipulada em sua conta de usuário.

Nesses casos, para atender o disposto no art. 14, § 1º da LGPD, O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

3.6. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4.FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Ao se cadastrar no site da farmácia, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: farmaceutico@homeocenter.com.br. Após a requisição de eliminação dos dados pessoais por e-mail pelo titular, a Farmácia Homeocenter enviará um e-mail de confirmação. Contudo, para cada acesso posterior ao sistema informatizado haverá nova coleta dos dados, e, caso seja de sua escolha a eliminação, deverá requer por e-mail novamente.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para a realização de estudos ou de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

– para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

5.POLÍTICA DE USO DE “COOKIES”

A Homeocenter poderá enviar “Cookies” (pequenos arquivos) de dados armazenados em seus aparelhos no momento em que navega e usa sites e outros serviços online.

Utilizamos apenas cookies essenciais em nosso Website. Eles são definidos apenas em resposta a ações feitas por você, o que equivale a uma solicitação de serviços, como definir suas preferências de privacidade, idioma, efetuar login ou preencher formulários.

Você pode configurar seu navegador para bloqueá-los ou alertá-lo sobre esses cookies, mas esteja ciente de que caso o faça, algumas partes do site podem não funcionar.

Os Cookies são utilizados pela Homeocenter para fazer com que o Site funcione de forma mais eficiente e para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que nos ajudam a melhorar a navegação, além de fornecer informações que podem, eventualmente, ajudar na geração de dados e/ou comunicação com o Usuário. Os Cookies utilizados pela empresa não contêm dados de identificação pessoal, em conformidade com os padrões de indústria e dos navegadores mais utilizados.

 6.INFORMAÇÕES ACERCA DO USO COMPARTILHADO DE DADOS

A Homeocenter poderá compartilhar os seus dados pessoais com diferentes autoridades governamentais, instituições ou agências (ou similares), prestadores de serviços que atuam em nome da empresa, além de provedores de serviços de terceiros que tratam dados pessoais em nosso nome (como, por exemplo, contadores, auditores, agências de publicidade, consultorias etc.), parceiros e empresas, para cumprir nossas obrigações contratuais ou, ainda, no contexto da possível venda ou reestruturação do negócio.

Sempre que compartilharmos os seus dados pessoais, limitaremos ao mínimo necessário, bem como não permitiremos que nossos provedores de serviço utilizem tais dados para fins diversos dos contratados.

Quando aplicável, compartilharemos os seus dados pessoais devidamente anonimizados.

A Homeocenter poderá, também, transferir dados pessoais para seus colaboradores e parceiros comerciais (contratados) para a execução dos seguintes serviços:

– para hospedar o Site da empresa e outros serviços referentes à tecnologia da informação (TI);

– para envio de comunicação (e-mails e ligações) com conteúdo relevante e relacionado ao interesse do Usuário em assuntos de propriedade intelectual.

Em resumo, a depender dos produtos ou serviços utilizados por você, é possível que seja necessário compartilharmos alguns de seus dados pessoais com terceiros, a saber:

– empresas contratadas para a prestação de serviços de apoio no fornecimento de nossos produtos ou serviços, como empresas de entrega de produtos;

– empresas contratadas para a prestação de serviços de operações de pagamento ou instituições bancárias, de acordo com a forma de pagamento selecionada por cada cliente;

– empresas contratadas para a prestação de serviços de prevenção à fraude e à segurança de nossos clientes;

– empresas contratadas para a prestação de serviços de análise e criação de perfil comportamental, com objetivo de permitir que possamos oferecer produtos e serviços que melhor correspondam às necessidades e preferências de nossos clientes;

– empresas contratadas para o envio de comunicações informando nossos clientes a respeito de campanhas, benefícios ou condições especiais para a aquisição de nossos produtos ou serviços;

– empresas contratadas para a realização de pesquisas relacionadas às nossas atividades e objetivos;

– empresas contratadas para a prestação de serviços de armazenamento de dados em cloud computing,

– órgãos, autoridades e membros do Poder Público, sempre de acordo com as determinações contidas na legislação vigente ou quando necessário para o cumprimento de ordens judiciais ou administrativas.

 7.RESPONSABILIDADES DOS AGENTES QUE REALIZARÃO O TRATAMENTO

A Homeocenter utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta.

Como forma de garantir a segurança e confidencialidade de seus dados pessoais, limitamos o seu acesso somente àqueles que realmente precisam conhecê-los para desempenho de suas funções.

Todos aqueles que tratarem seus dados pessoais com base nas instruções da empresa estão sujeitos a um dever de confidencialidade e são obrigados a comprovar estar em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados.

A empresa protege seus sistemas contra acesso não autorizado por meio de variados níveis de permissões de acesso e controles por senha, definidos pela área de TI. Em caso de violação desses sistemas, real ou suspeita, notificaremos você, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e qualquer outra autoridade que se aplique sobre a violação e as medidas que adotamos para solucioná-la.

Embora a Homeocenter adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os seus dados, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não podemos garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, incentivamos você a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de sua exclusiva responsabilidade.

 8.DURAÇÃO DO TRATAMENTO

Visando proteger a sua privacidade, os dados pessoais tratados pela farmácia serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados ou quando você solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável ou, ainda, no limite prescricional definido em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais ou administrativas.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da empresa, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 9.SEGURANÇA

A farmácia emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e das informações coletadas, utilizando software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, bem como métodos padrões para criptografar e pseudonomizar as informações coletadas.

Além disso, a farmácia somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas aos locais onde são armazenadas as informações, determinando sigilo absoluto sobre as informações coletadas.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

A farmácia utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, a farmácia se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a farmácia se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 10.BASE LEGADA DE CLIENTES

Caso você tenha realizado seu cadastro em nossa loja ou pelo site e feito compra(s) conosco antes da entrada em vigor da LGPD, entendemos que você se encontra em nossa “base legada” de clientes. A “base legada” ou “banco de dados legado” compreende os dados pessoais e dados sensíveis de nossos clientes, incluindo os cadastros realizados em nossa loja física ou pelo site, capturados pela Homeocenter em data anterior ao início de vigência da LGPD, isto é, o dia 18 de setembro de 2020. As regras aplicáveis à “base legada” ou “banco de dados legado” ainda serão criadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Dessa forma, a menos que você tenha nos informado expressamente que não mais deseja ter acesso a nossos benefícios ou receber comunicações contendo nossos descontos personalizados, continuaremos disponibilizando a você as seguintes vantagens:

– acesso a descontos personalizados em produtos mais compatíveis com as suas preferências de consumo, criados a partir do seu histórico de compras;

– recebimento de comunicação contendo ofertas gerais/padrão e ofertas personalizadas, por email e notificação em redes sociais;

Adotamos essa postura por compreender que você já possui uma relação duradoura com a Homeocenter e por acreditar que seja de seu interesse permanecer com seus benefícios personalizados que já fornecíamos antes da entrada em vigor da LGPD. Por isso, entendemos que essa medida representa um exercício regular dos nossos e dos seus direitos dentro da relação contínua que mantemos, além de favorecer aos seus legítimos interesses. Mas, para que possamos garantir a sua satisfação com os nossos benefícios e comunicações, convidaremos você, de maneira gradativa, a nos confirmar o seu consentimento em nossos canais digitais. Esse convite poderá ser enviado por meio de WhatsApp ou e-mail, ou, se preferir, você pode: procurar nossos atendentes na nossa farmácia e informar que deseja fornecer o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais; ou acessar nosso site e gerenciar as suas preferências no menu “Privacidade de Dados”, clicando em “Aceito” nas suas opções de consentimento.

11.SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, respeitamos e garantimos a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

– Confirmação e acesso: Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais por meio de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;

– Correção: Direito de requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de ter garantida a desvinculação dos dados pessoais, de requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento deles ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de dados pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

– Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;

– Eliminação: Direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento anterior;

– Compartilhamento: Direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os seus dados pessoais são compartilhados;

– Explicação: Direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus dados pessoais;

– Revogação do consentimento: Direito de manifestar, por procedimento gratuito e facilitado, a revogação do seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

Enquanto Titular de dados pessoais, você, ainda, pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando realizado em descumprimento à LGPD, bem como solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, tais como decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou ainda os aspectos de sua personalidade.

Em todos os casos, para exercer seus direitos, entre em contato por meio do e-mail contato@homeocenter.com.br. Antes da resposta, para a confirmação de sua identidade, podem ser solicitadas algumas informações.

Relevante mencionar que nem sempre conseguiremos cumprir com sua solicitação, caso tenhamos obrigações legais ou contratuais que nos impeçam de concluí-la.

  12.FALE CONOSCO

Em caso de dúvidas sobre esta Política, exercício de qualquer direito seu como titular de dados pessoais ou para reportar casos omissos nesta Política, você pode contatar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados Beliza Fernandes Paterlini por meio do endereço de e- mail farmaceutico@homeocenter.com.br